contabilidade pratica IV

TRABALHO PRATICAS CONTABIL IV – ECD

Valor: 7 pontos

1) Qual legislação que introduziu o SPED? E qual o objetivo da ECD Escrituração Contábil Digital?
2) Quem esta obrigado a entregar o Sped Contábil?
3) Quais obrigações acessórias são dispensadas para o contribuinte que entrega a ECD?
4) Qual o prazo de entrega da ECD?
5) Descreva as formas de escrituração previstas na ECD e as disposições legais?
6) Descreva as regras de convivência entre os livros abrangidos pelo Sped Contábil.
7) Indique quais as condições para substituição do livro digital transmitido.
8) Descreva sobre autenticação dos livros digitais.
9) Quais as multas por atraso na entrega da escrituração digital?
10) Quais os blocos e a sua descrição do arquivo da ECD?
11) Descreva sobre o registro 0150.
12) Quais demonstrações contábeis estão contidas na ECD?

1) Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007. A ECD foi instituída para fins fiscais e previdenciários e deverá ser transmitida pelas pessoas jurídicas a ela obrigadas, ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), e será considerada válida após a confirmação de recebimento do arquivo que a contém e, quando for o caso, após a autenticação pelos órgãos de registro.
2 ) Seção 1.3. Pessoas Jurídicas Obrigadas a Entregar o Sped Contábil Segundo o art. 3o da Instrução Normativa RFB no 1.420/2013, estão obrigadas a adotar a ECD, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014:
I - as pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no lucro real;
II - as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita; e
III - as pessoas jurídicas imunes e isentas.
Para as outras sociedades empresárias a ECD é facultativa.
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