contabilidade geral
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TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIOPor este instrumento particular de complementação educacional, não remunerado, sem vínculo empregatício, conforme o Art. 04, nos termos da Lei nº 11.788, 25 Set 08; Art. 82, Lei 9.394, de 20 Dez 96, (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), pela Resolução CNE/CES nº 04, de 13 Jul 05., bem como no convênio assinado entre ASTECON PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, doravante denominado CONCEDENTE e doravante denominada INTERVENIENTE, o CONCEDENTE e a acadêmica do Curso de Ciências Contábeis da SSP/MS e do, doravante chamado simplesmente de ESTAGIÁRIA, fica ajustado o presente TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, mediante as seguintes condições:
Art.1º A CONCEDENTE aceita como Estagiária a acadêmica, regularmente matriculada e frequentadora efetivamente o 4º ano do Curso de Ciências Contábeis na INTERVENIENTE.
Art. 2º O Estágio tem como objetivo precípuo o entrosamento da acadêmica com a CONCEDENTE, possibilitando-lhe colocar em prática os ensinamentos recebidos da INTERVENIENTE e propiciando-lhe aperfeiçoamento técnico cultural, científico e humanístico.
Art. 3º O estágio, nos termos do artigo 3º da Lei nº 11.788, 25 Set 08; Art. 82, Lei 9.394, de 20 Dez 96, (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), pela Resolução CNE/CES nº 04, de 13 Jul 05, não terá vínculo empregatício com a CONCEDENTE.
Art.4º O Estágio tem um período de duração 90 dias, sendo iniciado em 30.08.2013 a 29.11.2013, podendo ser prorrogado ou rescindido pelas partes, mediante entendimento mútuo, registrando-se as justificativas.
Art.5º A jornada de atividades compatibilizar-se-á com o horário escolar do estagiário e com o horário da Empresa Concedente, podendo ser estabelecido procedimento diferente do aqui regulado, por acordo entre as partes.
Parágrafo único: No período de férias escolares a jornada do Estágio será estabelecida de comum acordo entre o estagiário e a CONCEDENTE.
Art.6º. Pelas reais e recíprocas