Contabilidade Criativa
CONTABILIDADE CRIATIVA
1) O que é “contabilidade criativa”? http://www.brasil-economia-governo.org.br/2014/02/17/o-que-e-contabilidade-criativa/ Ao longo de 2013 muito se falou que o Governo Federal estaria lançando mão de procedimentos de
“contabilidade criativa” para esconder a expansão da despesa pública, do déficit e da dívida governamental. Esse texto procura explicar como funcionam os procedimentos dessa natureza.
Para tanto, é preciso, em primeiro lugar, conhecer dois conceitos importantes: “resultado primário” e
“dívida líquida do setor público”; bem como entender quais são as entidades incluídas no conceito de
“setor público”. É no uso e manipulação desses conceitos que se abrem brechas para a contabilidade criativa. “Resultado primário” é um indicador que mede as receitas não financeiras do governo deduzidas das despesas não financeiras. Ou seja, somam-se todas as receitas não financeiras (de tributos, de venda de patrimônio público, de aluguéis recebidos pelo setor público, etc.) e delas deduzem-se as despesas não financeiras (pagamento de pessoal, construção de estradas, compra de material de consumo, etc.). Os juros recebidos e pagos pelo governo não entram nem nas receitas nem nas despesas.
A ideia por trás desse conceito é verificar qual é o saldo em dinheiro que o governo consegue acumular ao longo de um período para pagar os juros de sua dívida (já descontados os juros que ele eventualmente recebe de empréstimos feitos a terceiros, tais como financiamento a estudantes, empréstimos a outros países, etc). Fazendo um paralelo com o orçamento doméstico, é como se eu precisasse calcular tudo o que eu recebo de salário em um mês, menos as despesas de manutenção da casa (aluguel, escola das crianças, supermercado), para ver quanto sobra para pagar os juros de uma dívida bancária que fiz no passado. A dívida é um compromisso rígido, que foi assumido