Conta Corrente bancaria aula

Direito Empresarial IV – Prof. Célio Rocco CONTRATO DE CONTA CORRENTE BANCÁRIA

Fundamento
Existência de mandato, ainda que de conteúdo indeterminado, pelo qual o banco assume o serviço de caixa do cliente, e se obriga ao cumprimento dos atos e negócios jurídicos solicitados pelo correntista.

Conceito O Contrato bancário ocorre quando o banco assume o serviço de caixa do cliente em troca de fundos obtidos por depósitos do cliente ou de terceiros em seu favor, ou pelas operações ativas que o banco realiza em benefício daquele, como cobranças, recebimento de juros, dividendos, dentre outras.

Peculiaridades

Na conta corrente bancária, o crédito resultante da conta é sempre disponível sobre a base do saldo diário (saldo provisório, conforme a doutrina). “Assim, o cliente do banco pode sacar um cheque até o montante do saldo credor”. RODIÈRE E RIVES-LANGE

Sendo função da conta corrente bancária pôr em prática um serviço de caixa no interesse do correntista não é necessário, para nela fazer entrar as disposições do cheque constituindo modo normal de pagamento, um acordo particular com o banco. “Este é obrigado, pelo simples fato da conclusão do contrato, a entregar ao cliente o talão de cheques”. GIACOMO MOLLE

Diferença do contrato de depósito tradicional

“Pode o correntista efetuar o depósito de somas em dinheiro, mas este não possui as características do contrato típico de depósito, que tem natureza real, perfazendo-se com a entrega do dinheiro, enquanto a conta corrente é consensual”. NELSON ABRÃO

Características do Contrato

Consensual – acordo entre as partes;

Informal – não requer forma própria; “A convenção de abertura da conta é freqüentemente tácita: sua conclusão é estabelecida pelo próprio funcionamento da conta, concluída a primeira operação, ou seja, o depósito de um espécime da assinatura do titular”. RODIÈRE E RIVES-LANGE

Normativo – regula as relações futuras entre as partes, incluídas na conta