consumidor

Consumidor
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Unidade 1 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
1.1 Conceituação de consumidor, fornecedor e principio da vulnerabilidade
1.2 Direitos e princípios básicos no Código de defesa do consumidor. Unidade 2 RESPONSABILIADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
2.1 Responsabilidade pelo fato e vício do produto e serviço
2.2 Responsabilidade do fornecedor de produto
2.3 Responsabilidade do fornecedor de serviço
2.4 Responsabilidade do profissional liberal
2.5 Responsabilidade de órgãos públicos Unidade 3 DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CON SUMIDOR
3.1 Conceituação
3.2 Diferenciação e implicação jurídica Unidade 4 PUBLICIDADE E OFERTA
4.1 Publicidade enganosa
4.2 Publicidade abusiva
4.3 Vinculação da oferta Unidade 5 PRÁTICA ABUSIVAS
5.1 Orçamento prévio
5.2 Cobrança de dívidas
5.3 Constrangimento do consumidor -prática ilícita penal
5.4 Cláusulas abusivas
5.5 Pacto comissório e contratos de adesão Unidade 6 SANÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
6.1 Administrativas
6.2 Civis
6.3 Penais -noções básicas de Direito Penal material, estudos dos delitos e crimes doloso e culposo 6.4 Agravantes e penas impostas 6.5 Participação nos crimes Unidade 7 A DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO
7.1 Dos direitos e interesses dos consumidores (individual e coletivo )
7.2 Competência
7.3 Legitimidade
7.4 Tutela liminar
7.5 Processo -inversão do ônus da prova -hipossuficiência Unidade 8 O MINISTÉRIO PÚBLICO E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
8.1 Legitimidade
8.2 Intervenção obrigatória -custus legis -substituição processual Unidade 9 DIREITO INDIVIDUAL E COLETIVO
9.1 Distinção entre o direito individual homogêneo e coletivo
9.2 Execução de sentença e liquidação Unidade 10 DA COISA JULGADA
10.1 Sentença inter