CONSUMIDOR

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito do Consumidor
Atividade Colaborativa
NOME
ELIANA CASTRO DE PAULA
RA
4997013579

Atividade Colaborativa: TÍTULO

Anhanguera Educacional
ANO
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito do Consumidor
Atividade Colaborativa

Atividade Colaborativa: TÍTULO

Trabalho desenvolvido na disciplina Direito do Consumidor apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do tutor (nome completo).

Anhanguera Educacional
ANO

1ª) Transcrição da ementa escolhida para ser comentada, sem limite de linhas;
Civil. Processo civil. Agravo no recurso especial. Ação revisional de contrato de financiamento. Disposições de ofício. Comissão de permanência. - Resta firmado no STJ o entendimento acerca da impossibilidade de revisão de ofício de cláusulas consideradas abusivas em contratos que regulem uma relação de consumo. Ressalva pessoal. - Nos termos da jurisprudência do STJ, não se aplica a limitação da taxa de juros remuneratórios em 12% ao ano aos contratos bancários não abrangidos por legislação específica quanto ao ponto. Agravo não provido.

(STJ - AgRg no REsp: 992212 RS 2007/0229186-3, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 05/03/2008, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJ 17.03.2008 p. 1)

2ª) Os comentários elaborados, em no mínimo 15 (quinze) e no máximo 25
(vinte e cinco)
Quando se fala de contrato de financiamento, podemos dizer que já se espera problemas, ainda mais quando é contrato financeiros encontramos nesse tipo de contrato muitos abusos por parte da contratada, diante da jurisprudência do STJ, que não aplica a limitação da taxa de juros remuneratórios em 12%, , mesmo o STJ não autorizando esse tipo de abuso mesmo assim o consumidor sofre com isso. Sendo assim o código de defesa do consumidor esta