Constituição de 1824

Constituição de 1824

A Constituição de 1824 foi a primeira Constituição do Brasil e também a que durou mais tempo. A carta constitucional foi encomendada pelo Imperador Dom Pedro I, que proclamou a Independência do Brasil, em 7 de setembro de 1822. Em 12 de novembro de 1823, o então Imperador do Brasil Dom Pedro I impôs a dissolução da Assembleia Constituinte que iria discutir e elaborar a primeira carta magna do Brasil, temendo que esta constituição diminuísse seus poderes como Imperador, pois as ideias eram marcadamente liberais e formou um Conselho de Estado composto por dez membros e presidido por ele mesmo. Esse grupo foi o responsável para a construção da primeira Constituição, outorgada no dia 25 de março de 1824. A constituição era claramente autoritária e dava muitos poderes ao Imperador. A Constituição de 1824 (Artigo 10) dividia os poderes em Legislativo, Executivo e Judiciário, porém também instituiu a criação de um poder Moderador, que era exercido unicamente pelo Imperador e dava plenos poderes a ele e tinha a capacidade de desfazer e anular as decisões tomadas pelos outros poderes. Poder Legislativo: era exercido pela Assembleia Geral, com a sanção do Imperador, que era composta por duas Câmaras – Câmara de Deputados e Câmara de Senadores ou Senado. Poder Executivo: o poder executivo era exercido pelo Imperador, Chefe do poder executivo, por intermédio de seus ministros. Poder Judiciário: era independente e composto por Juízes e Jurados. Os juízes aplicavam a lei, os jurados se pronunciavam sobre os fatos. Poder Moderador: foi um mecanismo que serviu para assegurara a estabilidade do trono do Imperador durante o reinado no Brasil. Esse poder dava plenos poderes ao Imperador. Somente os ricos podiam votar, pois o voto era baseado na renda, como diz o Artigo 92, inciso V. da Constituição de 1824: “São excluidos de votar nas Assembléas Parochiaes: Os que não