Considerações sobre a ética na pesquisa a partir do código de ética profissional do assistente social

CONSIDERAÇÕES SOBRE A ÉTICA NA PESQUISA A PARTIR DO CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL
Maria Lucia Silva Barroco
Professora de Ética Profi ssional
Breve histórico da Bioética

Como todas as conquistas da humanidade, a trajetória de defesa da ética na pesquisa - ora tratada como uma conquista no campo dos direitos humanos - é percorrida por inúmeras situações de desrespeito e violação dos direitos dos sujeitos envolvidos na pesquisa. Seu debate - no espaço não somente das ciências humanas, mas no da ciência em geral - emergiu historicamente no âmbito da Bioética, inicialmente no campo da saúde, como resposta ao uso da ciência em experimentos com seres humanos. Seu desenvolvimento, porém, evidenciou que os dilemas ético-morais presentes nas diferentes práticas profi ssionais e científi cas extrapolam as áreas médicas, exigindo a presença das demais áreas do conhecimento e a defi nição de critérios e princípios éticos normatizadores da pesquisa em geral. No contexto das declarações e tratados internacionais de direitos humanos acordados no pós-guerra, tendo em vista as denúncias sobre os experimentos dos campos de concentração nazistas durante a segunda guerra mundial, foram criadas as bases históricas que legitimam a necessidade de criação de parâmetros éticos universais relativos ao uso da pesquisa e das experiências científi cas. O primeiro documento internacional nesta direção – o Código de Nuremberg - introduziu importantes recomendações éticas para a pesquisa com seres humanos, dentre elas, a importância de garantir o consentimento voluntário do sujeito da pesquisa e seu esclarecimento sobre o processo a que será submetido (Diniz e Guillem, 2005).
A década de 1960, conhecida por impulsionar a critica social e política, é responsável pelo desenvolvimento tecnológico e pelas mudanças sócio-culturais que atingiram a família, os valores e os costumes tradicionais em geral. Essas mudanças foram desencadeadoras de lutas por direitos civis e