Considerações Gerais de Responsabilidade Civil

O tema da responsabilidade civil é tratado em poucos dispositivos legais. Isso se justifica diante da dificuldade em se estabelecer todas as hipóteses que ensejariam responsabilidade civil. Por esta razão, o legislador preferiu deixar em aberto, incumbindo aos estudiosos do Direito conceituar. É o que acontece, por exemplo, com o artigo 186 do CC que diz que, aquele que agir com culpa deve reparar o dano. Quando alguém age com culpa? Deve-se analisar caso a caso e ponderar para saber até quando existe ilícito civil.
Nos Estados Unidos as pessoas possuem um pensamento equivocado. Eles olham a responsabilidade civil como fonte de indenização. Já no Brasil, a nossa ideia de responsabilidade civil é de reparar o dano, retornar ao status quo ante. Se puder voltar in natura é melhor, mas se não for possível, a gente pode compensar economicamente.
A princípio, a ideia de responsabilidade era sempre uma ideia de vingança (ex: alguém pisa no meu pé, e para me vingar eu encho a pessoa de bomba e a explodo em mil pedaços). Nisso, veio a interessante Lei de Talião. Interessante porque surge no nosso sistema uma ideia de proporcionalidade. Você tem o direito de se vingar, mas de forma proporcional. Você responde exatamente por aquilo que você fez. Se Maria pisou no meu pé, eu posso pisar no pé dela. Não posso dar um soco no rosto, mas também não posso dar um tapinha no braço - “olho por olho, dente por dente”.
Portanto, quando se manda alguém reparar algum dano, não se está punindo a pessoa (isso cabe ao direito penal), está-se tentando fazer com que o lesado retorne ao status quo ante. A nossa ideia hoje de responsabilidade civil é exclusivamente econômica e não um ato punitivo. Como dito anteriormente, o nosso pensamento diferencia-se daquele pensamento americano, onde o critério muitas vezes não é o econômico, mas o punitivo e severo, e, em razão disso a responsabilidade civil acaba não se diferenciando da responsabilidade penal. Ex: um fumante processa uma indústria