Considerações finais

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO .....

AUTOS Nº .....

....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, nos autos em que contende com ....., à presença de Vossa Excelência propor

MEMORIAIS

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

1. DA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO:

Conforme consta na exordial, a reclamante postulou a rescisão indireta, entretanto, conforme ficou comprovado na audiência de instrução, tal pedido não pode prosperar, vez que em seu depoimento a reclamante confirma "... que no início de jun/..... expôs a intenção de deixar de trabalhar para a 1ª reclamada..." e ainda " ... que ficou afastada do trabalho de ....º a ..../..../.... retornando no dia ....., laborando até o dia ..../..../...., data em que comunicou sua saída definitiva...".

E ainda de acordo com a decisão proferida pelo TRT-PR-RO 5.078/88 - Ac. 1ª T 401/90 - Rel. Juiz Pedro Ribeiro Tavares - DJPr. 24/01/90:

"Rescisão Indireta - A rescisão indireta pressupõe contrato de trabalho vigente, sendo inadmissível pedido a respeito, formulado após sua extinção."

Portanto, indevido o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho postulado na exordial, de acordo com o depoimento da autora, pois, além de ter sido a reclamante quem solicitou a rescisão contratual, esta não formulou o pedido acima descrito, na vigência do contrato de