Conselho para conselheiros

FORMAÇÃO PELA ESCOLA
Cocalzinho de Goiás,outubro de 2012
Cursistas:

Tutor: José Otacílio
Módulo: Conselho Social para Conselheiros
Atividade final

Controle Social é o acompanhamento, a fiscalização e o controle dasdecisões e ações públicas, com participação da sociedade, preparando elegitimando a intervenção direta do povo (sociedade civil organizada) sobre aação de atendimento desenvolvida pelas organizações e entidadesgovernamentais e não governamentais, para constatar se, de fato, a legislação está sendo cumprida, em que medida o direito social vem sendo assegurado equal seu impacto na qualidade de vida das pessoas atendidas. Esse controle éexercido pelo povo, que tem presença garantida nos conselhos deacompanhamento e controle social que constituem em canais de comunicaçãoentre a “sociedade civil” e o poder público, cujos seus membros têm poderesidênticos, formado por representações sociais variadas e sua atuação deveacontecer com autonomia, sem subordinação e sem vinculação àadministração pública federal, estadual, distrital ou municipal, na qual asreuniões realizadas pelos conselhos há debate e discussão, que buscam aconstrução de acordos, o acompanhamento e a fiscalização de políticaspúblicas, mas com preocupação voltada ao pleno exercício da cidadania.Essa presença cada vez mais ativa da sociedade civil nas questões deinteresse geral visa ampliar e efetivar direitos de cidadania, também gestadosnas lutas sociais e que passam a ser reconhecidos institucionalmente. Asações do FNDE que tratam de recursos públicos necessitam do debate público,da transparência, da sua elaboração em espaços públicos e não nos gabinetesgovernamentais.Assim, estas Políticas públicas passam a ser diretrizes, princípiosnorteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para asrelações entre poder público e sociedade. Estas devem ser explicitadas,sistematizadas ou formuladas em documentos (leis, programas, linhas definanciamentos) que orientem as ações que