Confronto entre princípios contratuais e cambiários

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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
PUC MINAS ARCOS

MAICON HENRIQUE SILVA BATISTA

CONFRONTOS ENTRE PRINCÍPIOS CONTRATUAIS E CAMBIÁRIOS

ARCOS/MG – 2011
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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
PUC MINAS ARCOS

MAICON HENRIQUE SILVA BATISTA

CONFRONTOS ENTRE PRINCÍPIOS CONTRATUAIS E CAMBIÁRIOS – FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL E SOLUÇÃO

Trabalho apresentado ao curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC MINAS ARCOS, como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina Direito Empresarial III. Docente: Leonardo Ferreira Vilaça.

ARCOS/MG - 2011
SUMÁRIO

1. Considerações acerca do cheque pós-datado............................................03 1.1 Eficácia jurídica do cheque pós-datado..........................................03

2. Concorrência entre princípios contratuais e cambiários..............................04

3. Bibliografia...................................................................................................06

1 Considerações acerca do cheque pós-datado

Também conhecido como “cheque pré-datado”, o instrumento cambial em análise é, hodiernamente, considerado de uso comum em todo território brasileiro. Tal assertiva encontra-se embasada no fato de ser o cheque pós-datado um dos instrumentos de maior concessão de créditos existentes no país, tendo em vista que o acesso ao crédito oferecido pelas instituições financeiras é demasiadamente oneroso. Neste diapasão, importa salientar que a brilhante idéia consistente na criação do cheque pós-datado fez com que os empresários – via de regra os que exercem o comércio varejista – avistassem