Conflitos na Administração Pública

CONFLITOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLVÊ-LOS

KHAREN MENEGUEL

ORIENTADORA: Prof.ª Dr.ª VIVIANE COÊLHO DE SÉLLOS KNOERR

INTRODUÇÃO A Administração Pública é beneficiada com vários privilégios processuais, atrapalhando a obtenção de um sistema processual justo por parte dos particulares, ferindo os princípios fundamentais do direito. Assim, pretende-se com o presente artigo analisar a possibilidade de serem utilizados meios alternativos para resolver conflitos que venham a surgir entre particulares e a Administração Pública. Concluindo então que, com o passar do tempo e as transformações da sociedade, criou-se uma tendência favorável ao uso desses meios alternativos de resolução de conflitos. Analisando os conflitos que surgem constantemente entre particulares e a Administração Pública, e após ler as obras de Diogo de Figueiredo Moreira Neto, Daniel Ferreira e Eduardo Talamini, vemos a necessidade de encontrar meios alternativos e eficientes para solucionar esses conflitos, buscando ainda, garantir a celeridade processual e a efetivação da justiça aos particulares. O tema a ser discutido é de extrema importância pois visa responder a questionamentos como: qual a melhor forma de resolver conflitos hoje em dia? Com a negociação, que envolve acordos judiciais e extrajudiciais? Com a mediação e arbitragem, que além de serem meios eficientes e seguros, atendem ao interesse público sem deixar de lado o interesse da população?
OBJETIVOS: Analisar os meios alternativos de resolução de conflitos na Administração

METODOLOGIA: Para a realização da pesquisa será utilizado o método teórico-bibliográfico.

ANÁLISE E DISCUSSÃO:
A Administração Pública é beneficiada com uma série de privilégios processuais que, durante a tentativa de resolver um conflito com um particular, são feridos princípios fundamentais do Direito, frustrando a tentativa de obter um julgamento processual justo.
Da leitura de Diogo de