CONFEA-CAU
ARQUITETURA E URBANISMO
BRUNELLE LIMA MELGAÇO FERREIRA
A HISTÓRIA DO CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA- CONFEA
ILHÉUS
2013
BRUNELLE LIMA MELGAÇO FERREIRA
A HISTÓRIA DO CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA- CONFEA
Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Arquitetura e Urbanismo da União Metropolitana de Educação e Cultura, como parte de avaliação referente ao 1º semestre.
Professor: Alfredo Coelho
ILHÉUS
2013
RESUMO O CONFEA surgiu oficialmente com esse nome em 11 de dezembro de 1933, por meio do Decreto nº 23.569, promulgado pelo então presidente da República, Getúlio Vargas e considerado marco na história da regulamentação profissional e técnica no Brasil. Em sua concepção atual, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia é regido pela Lei 5.194 de 1966, e representa também os geógrafos, geólogos, meteorologistas, tecnólogos dessas modalidades, técnicos industriais e agrícolas e suas especializações, num total de centenas de títulos profissionais. O CONFEA zela pelos interesses sociais e humanos de toda a sociedade e, com base nisso, regulamenta e fiscaliza o exercício profissional dos que atuam nas áreas que representa, tendo ainda como referência o respeito ao cidadão e à natureza. Palavras-chave: Cidadão; Confea; Getúlio Vargas; Natureza.
1 INTRODUÇÃO Há muito tempo, durante o período colonial, não existia regras de exercício de qualquer profissão. As "Ordenações Reais" autorizavam o exercício dos profissionais que se apresentassem como habilitados. Só então no Império, foram sendo especificadas responsabilidades e exigências de formação acadêmica. Nesse momento, começaram a ser organizadas entidades de valorização profissional, entre elas o Clube de Engenharia, em 1880. Percebe-se aí o início de uma mobilização da sociedade por fiscalização como intuito de proteção. Porém, somente em 1933 foi