Concluido E Corrigido

Regularização dos ciclomotores e de seus condutores em Ubá e sua região.

Pedro Ivo da Silva Defelippe- [e-mail]
Wagner Inácio Dias de Freitas- [e-mail]

Curso de Direito
Faculdade Presidente Antonio Carlos
Novembro/2014

RESUMO
O presente estudo tem como tema principal a abordagem da regularização dos ciclomotores e de seus condutores em Ubá e outros municípios em um raio de até 100 km. Primeiramente será explanado o conceito de ciclomotores perante o CTB para que assim tenha-se a noção do que será tratado no restante do trabalho.
A posteriori, será tratado sobre a regularização dos ciclomotores e de seus condutores, sendo apresentado como fundamento resolução do DETRAN/MG que poderá nos dar mais detalhe do que é necessário para tal regularização.
Entrando no assunto em que foi delegado por parte do CONTRAN e compete aos municípios sobre o cumprimento e a fiscalização das mesmas. Será tratado também o risco em que os condutores destes ciclomotores podem a vir causar ao trânsito e para terceiros no caso de não estarem de acordo com a resolução que determina a habilitação para que possa conduzir esse determinado veículo.
Os pontos apresentados têm por finalidade que um projeto de lei neste trabalho demonstrado sirva de modelo e entre em vigor procurando de que uma forma imediata e eficácia venham regularizar e fiscalizar estes ciclomotores e seus condutores e que para que possa ser cumprida as leis do CTB e as resoluções do DETRAN/MG e do CONTRAN.
Palavras-chaves: Ciclomotores, Código de trânsito brasileiro, Regularização, Infringir,

Abstract:
This study has as the main theme the approach of regularization of motorcycles and their drivers in Ubá and other cities within a radius of 100 km. Firstly will be explained the concept of motorcycles towards the CTB in order to have a sense of what will be discussed on remainder of this paper.
Subsequently, it will be treated about the regularization of motorcycle and their drivers, as