concientização

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

TERMO DE CESSÃO DE USO N. 004/20l0/SEFAZ
Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel que entre si celebram o ESTADO DE MATO
GROSSO por meio da SECRETARIA DE
ESTADO DE FAZENDA e o MINISTÉRIO
PÚBLICO

DO

ESTADO

DE

MATO

GROSSO.
O ESTADO DE MATO GROSSO por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SEFAZIMT, denominada CEDENTE, inscrita no CNPJ n. 03.507.415/0005-78,

com endereço na Avenida

Historiador Rubens de Mendonça, n. 3.415, Edifício Octávio de Oliveira, Centro Político Administrativo,
Cuiabá/MT, CEP 78.050-903, neste ato representado pelo Secretário de Estado Senhor EDMILSON JOSÉ
DOS SANTOS, brasileiro, portador do RG n. 535.564 SSPIMT e inscrito no CPF sob o n. 452.954.331-53, e, de outro lado, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - MPE/PGJ/MT, por intermédio da PROCURADORIA

GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO,

denominado CESSIONÁRIA, com sede na Rua 06, sln, Edifício Sede do Ministério Público - Centro
Político Administrativo, nesta Capital, inscrita no CNPJIMF

sob o n° 03.507.415/0018-92,

neste ato

representado pelo Procurador Geral de Justiça, MARCELO FERRA DE CARVALHO, brasileiro, portador da Cédula de Identidade CIIRG n° 774573-SSPIMT e do CPFIMF n° 545.276.601-34, denominado
CESSIONÁRIA, têm como justos, pactuados e contratados os termos desta CESSÃO DE USO, conforme as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O presente termo tem por objeto a CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL pertencente à Secretaria de
Estado de Fazenda - SEFAZ, ora CEDENTE em favor da CESSIONÁRIA PROCURADORIA GERAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
1.2. A CEDENTE disponibilizará a CESSIONÁRIA os seguintes bens abaixo:
BENS MÓVEIS DISPONmILIZADOS
Item Patrimônio
Descrição
1 0900047219 BEBEDOURO DE MESA MODELO EGM MARCA
ESMALTEC
2
0900046003 MONITOR VroEO 17" TFT LENOVO
Termo de Cessão de Uso n. 004/20 IO//SEFAZ

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