Compra e venda de um terreno

MINISTERIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE SERGIPE
DIRETORIA GERAL DE ENSINO
COORDENADORIA DE CONTRUÇÃO CIVIL

Exercício Profissional
Compra de um Terreno e Edificação

DÊNYSON RAFAEL SANTOS DA GRAÇA

ARACAJU
2012

Cuidados necessários para compra de um terreno e construção:

Compra de um terreno:
Observar se o mesmo está regularizado!
Primeiro:
Va ao Cartório de Registro de Imóveis e veja se de fato o Terreno é de quem diz que é.
Segundo:
Como a maioria, vá a Prefeitura e peça uma Certidão Negativa de Divida do Terreno.

Terceiro:
Vá ao Fórum de sua Cidade com o nome do Proprietário e do da esposa e veja se eles não têm algum processo em andamento.

Quarto:
Va ao INSS e veja se ele ou a mulher não tem processo contra eles
Esses Documentos você deve pedir ao Vendedor que providencie.

* Obs: Caso você deseja mesmo compra-lo peça uma carta de preferência até que os documentos fiquem prontos 15 dias. Assim evitara que na ultima hora ela vendo de seu interesse aumente o valor do Imóvel. ITBI - IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO ' INTER - VIVOS ' , A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS * QUANDO INCIDE:
- Na transmissão "inter vivos", a qualquer título por ato oneroso, de bens imóveis por natureza ou acessão física;
- Na transmissão "inter vivos", a qualquer título por ato oneroso, de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia e as servidões;
- Na cessão, por ato oneroso, de direitos relativos à aquisição de bens imóveis. * BASE DE CÁLCULO E A ALÍQUOTA DO ITBI:
A base de cálculo é o valor venal do bem ou direito transmitido ou cedido, através de avaliação feita pela Secretaria Municipal de Finanças, e a alíquota é de 2%. * DEVE RECOLHER O ITBI:
O adquirente ou cessionário do bem ou direito. * PROCEDIMENTOS PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DO ITBI:
Comparecer ao Cartório, munido de escritura do imóvel, onde será preenchida a Guia de Transmissão de Bens