COMPETÊNCIAS BÁSICAS TCC
CURSISTAS: ANASTACIA FERRI, CAMILA BACK E ELIANE MARIA DOS SANTOS.
DESPERDÍCIOS NA MERENDA ESCOLAR O Programa Nacional de alimentação escolar (PNAE) é um programa do FNDE que transfere recursos financeiros para a alimentação escolar dos alunos da Educação Infantil ( creches e Pré-escolas) e do Ensino Fundamental e Médio, inclusive nas escolas indígenas e quilombolas, matriculados em escolas públicas e filantrópicas. Seu objetivo é atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como para a formação de hábitos saudáveis. O PNAE tem caráter suplementar, isto é, trata-se de uma complementação, o repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. No ano de 2011 o município de Serranópolis do Iguaçu recebeu R$ 30.626,65 de recursos vindos do PNAE, sendo que deste total 30% é destinado a compra de produtos direto da agricultura familiar, e 70% na compra de gêneros alimentícios que complementam a merenda. Para 2010, o valor por dia letivo, repassado pela União a Estados e Municípios, de acordo com a Resolução nº67/09, é de:
- R$ 0,30 para os alunos matriculados na pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos (EJA);
- R$ 0,60 para os alunos matriculados em creches;
- R$ 0,60 para os alunos matriculados em escolas de educação básica localizadas em áreas indígenas e em áreas remanescentes de quilombos;
- R$ 0,90 para os alunos participantes do Programa Mais Educação.
Dados de maio de 2012 mostram que o valor por dia letivo repassado por aluno é de:
- R$ 1,00 para alunos matriculados no Maternal;
- R$ 0,50 para alunos matriculados no Pré-escolar;
- R$ 0,30 para alunos matriculados no Ensino Fundamental. O programa é acompanhado e