Comandos eletricos

POR QUE PEDÁGIOS?

André Franco Montoro Filho

Muitas críticas têm sido feitas - e como a turma gosta de criticar! - aos pedágios. É claro que ninguém gosta de pagar. Bom seria que tudo fosse de graça. Infelizmente isto não é possível. A construção de uma rodovia não se faz de graça. Paga-se. A conservação de uma rodovia não se faz de graça. Paga-se. A operação de uma rodovia não se faz de graça. Paga-se. Especialmente quando se trata de rodovias “classe A”. A questão é definir quem vai pagar.

Existem duas possibilidades, o contribuinte ou o usuário. Ou o governo arrecada impostos dos cidadãos e com estes recursos ele constrói, conserva e opera rodovias, ou se cobra pedágio dos usuários para pagar todas estas despesas. Há, certamente, também, a possibilidade de combinar estas duas formas de financiamento do bem público rodovias.

Qual a melhor?

A teoria das finanças públicas indica duas correntes de pensamento a respeito do financiamento do bem público: a teoria do benefício e a teoria da capacidade de pagamento. De acordo com a primeira, os tributos deveriam ser cobrados de quem mais se beneficiasse do bem; quem usa mais, paga mais (justiça comutativa).

De acordo com a segunda teoria, quem tem mais paga mais (justiça distributiva). A teoria econômica demonstra que um sistema tributário baseado no benefício auferido é o mais eficiente. Entretanto, ele poderia ser injusto, pois muitas das despesas públicas - e penso que deveriam ser ainda maiores - beneficiam as camadas mais pobres da população.

No caso das rodovias, há uma feliz concordância das duas abordagens teóricas. O pedágio, que segue a teoria do benefício, é a forma de maior eficiência econômica e ao mesmo tempo mais justa. Isto porque, ao menos no Brasil, quem possui veículos e usa rodovias, tem um nível de renda superior aos que não têm veículo e não usam rodovias. Isto significa que o pedágio segue, também, a teoria da capacidade de pagamento. Caso não se cobrasse pedágio, todos