Colet nea caso 01 PENAL IV

DIREITO PENAL IV - CCJ0034
Título
SEMANA 1

Descrição
APLICAÇÃO: ARTICULAÇÃO TEORIA E PRÁTICA
CASO CONCRETO
Leia o caso concreto apresentado abaixo e responda às questões formuladas:
No dia 05 de maio do corrente ano, Jonas B. e Abelardo F, policiais civis, flagraram
Lucas M., Marciano L., vulgo Martelão e sua companheira Neide S., mantendo em depósito, de forma livre e consciente, cerca de 35 (trinta e cinco) quilos de cocaína, sem autorização legal ou regulamentar, com vistas à posterior comercialização da citada droga. Jonas B. e Abelardo F valendo-se da condição de policiais civis, e sempre atuando em comunhão de desígnios, exigiram, para si, vantagem indevida consistente no recebimento da quantia aproximada de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em troca da liberdade dos integrantes do grupo criminoso. Para tanto, os policiais civis deixariam de cumprir seu dever de ofício, qual seja, não dariam voz de prisão em flagrante aos agentes.
Sendo certo que os agentes receberam parte da quantia em bens móveis (veículo automotor) e a outra em dinheiro, com base nos estudos realizados sobre os crimes contra a Administração Pública, responda de forma objetiva e fundamentada:
1. Qual a correta tipificação da conduta de Jonas B. e Abelardo F. ?
2. O recebimento da vantagem indevida é requisito para a consumação do delito?
3. Diferencie os delitos de concussão e corrupção passiva.
QUESTÃO OBJETIVA
Questão n.1.
Lucas, funcionário público do Tribunal de Justiça, e Laura, sua noiva, estudante de direito, resolveram subtrair notebooks de última geração adquiridos pela serventia onde Lucas exerce suas funções. Assim, para conseguir seu intento, combinaram dividir a execução do delito. Lucas, em determinado feriado municipal, valendo-se da facilidade que seu cargo lhe proporcionava, identificouse na recepção e disse ao segurança que precisava ir até a serventia para buscar alguns pertences que havia esquecido. O segurança, que já conhecia Lucas de vista, não desconfiou de nada e