codificação
É o conjunto de informação ou explicação para interpretar o sistema de codificação do lote, definido pela empresa. Deverá garantir a rastreabilidade da documentação do lote produzido e refletir o intervalo de tempo em que aquele lote foi fabricado.
Orientações para Elaboração de Dossiê de Produto Cosmético
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18/04/2008
A informação para interpretar o sistema de codificação de lote adotado pela empresa deve estar devidamente documentada através de um procedimento operacional padrão
(POP) ou documento interno.
12. PROJETO DE ARTE DE ETIQUETA OU ROTULAGEM
As normas de rotulagem têm por objetivo estabelecer as informações indispensáveis que devem figurar nos rótulos dos Produtos Cosméticos.
A Rotulagem é foco de atenção de órgãos sanitários em vários momentos, como no ato do pedido de Registro e Notificação de Produtos Cosméticos, no Monitoramento de
Mercado, na Fiscalização e Controle de Produtos e na avaliação da publicidade do produto, além de ser de fundamental importância para orientação do consumidor.
Conforme estabelecido na RDC 211/05, Anexo IV item C, devem fazer parte da
Rotulagem Geral de Produtos os seguintes itens:
Tabela: Rotulagem Geral de Produtos de Higiene Pessoal, Cosmético e Perfumes
Ref. Ítem Embalagem
1 Nome do produto e grupo/tipo a que pertence no caso de não estar implícito no nome.
Primária e Secundária
2 Marca Primária e Secundária
3 Número de registro do produto Secundária
4 Lote ou Partida Primária
5 Prazo de Validade Secundária
6 Conteúdo Secundária
7 País de origem Secundária
8 Fabricante/Importador/Titular Secundária
9 Domicílio do Fabricante/Importador/Titular Secundária
10 Modo de Uso (se for o caso) Primária ou Secundária
11 Advertências e Restrições de uso (se for o caso) Primária e Secundária
12 Rotulagem Específica
(Conforme Anexo V desta Resolução)
Primária e Secundária
13 Ingredientes/Composição Secundária
Fonte: RDC 211/05 – anexo IV
Entende-se por