Ciência Criminal
Campus Virtual
Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Ciência Criminal
Curso: Segurança Pública
Professor: FATIMA HASSAN CALDEIRA
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1- A política criminal, enquanto programa de controle do crime e da criminalidade no Brasil, influenciada pelo modelo norte-americano, se configura como mera política penal, pois 'exclui políticas públicas de emprego, salário, escolarização, moradia, saúde e outras medidas complementares, como programas oficiais capazes de alterar ou reduzir as condições sociais adversas da população marginalizada do mercado de trabalho e dos direitos de cidadania, definíveis como determinações estruturais do crime e da criminalidade'.
Fonte: (SILVEIRA FILHO, Sylvio Lourenço da. Neoliberalismo, mídia e movimento de lei e ordem: rumo ao Estado de polícia. Ano 11,números 15/16. Rio de Janeiro: Editora Revan, 1997)
R: O campo de atuação da ciência criminal atinge desde o Direito Penal, Direito
Processual Penal, política penal até a criminologia. Podemos dizer que o principal papel da ciência criminal é prevenir quaisquer eventos que ponham em risco os valores fundamentais para a convivência social e, caso ocorra evento desta natureza, que sejam aplicadas as sanções necessárias e também a recuperação do dano causado (quando possível), bem como a recuperação do agente causador.
Com base no texto acima e em nossos estudos, analise e descreva o campo de atuação da ciência criminal e o seu papel em nossa sociedade como um dos instrumentos de pacificação social: (2,5 pontos)
2- O Direito Penal, segundo Fernando Capez, "É o segmento do ordenamento jurídico que detém a função de selecionar os