Ciência Criminal

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Ciência Criminal
Curso: Gestão em Segurança Pública
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1- A política criminal, enquanto programa de controle do crime e da criminalidade no Brasil, influenciada pelo modelo norte-americano, se configura como mera política penal, pois 'exclui políticas públicas de emprego, salário, escolarização, moradia, saúde e outras medidas complementares, como programas oficiais capazes de alterar ou reduzir as condições sociais adversas da população marginalizada do mercado de trabalho e dos direitos de cidadania, definíveis como determinações estruturais do crime e da criminalidade'.
Fonte: (SILVEIRA FILHO, Sylvio Lourenço da. Neoliberalismo, mídia e movimento de lei e ordem: rumo ao Estado de polícia. Ano 11,números 15/16. Rio de Janeiro: Editora Revan, 1997)

Com base no texto acima e em nossos estudos, analise e descreva o campo de atuação da ciência criminal e o seu papel em nossa sociedade como um dos instrumentos de pacificação social: (2,5 pontos)
R: Focada na defesa do Estado, da sociedade e do cidadão com o objetivo nobre de se prevenir para que se diminuam ou cessem atos que gerem violência, o campo de atuação da ciência criminal são o direito penal, o processual penal, a criminologia e a política criminal. Seu papel na sociedade é exatamente o de gerar a “possibilidade” de que toda ação de violência e desordem sejam prevenidas e, ou, combatidas.

2- O Direito Penal, segundo Fernando Capez, "É o segmento do ordenamento jurídico que detém a função de selecionar os comportamentos humanos mais graves e perniciosos à coletividade, capazes de colocar em risco valores fundamentais para a convivência social, e descrevê-los como infrações penais, cominando-lhes, em consequência, as respectivas sanções, além de estabelecer todas as regras, complementares e gerais, necessárias