civil

UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE – UNIVALE
FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E
ECONÔMICAS – FADE
CURSO DIREITO

Aline Dias Miranda
Andresa Idalina dos Reis de Oliveira
Barbara MelquiadesDelmachio
Denise Pereira Santos
Drielen Ferreira de Assis Neto
Larissa Luara Reis França
Maria Aparecida Rodrigues Gomes

DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO

Governador Valadares
2013
ALINE DIAS MIRANDA
ANDRESA IDALINA DOS REIS DE OLIVEIRA
BARBARA MELQUIADES DELMACHIO
DENISE PEREIRA SANTOS
DRIELEN FERREIRA DE ASSIS NETO
LARISSA LUARA REIS FRANÇA
MARIA APARECIDA RODRIGUES GOMES

DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO

Relatório de pesquisa descritiva bibliográfica apresentada ao curso de Direito da Faculdade de Direito, Ciências Administrativas e Econômicas da Universidade Vale do Rio Doce - UNIVALE, como requisito parcial para a obtenção de promoção na disciplina de Direito Civil II.
Orientador: Prof. Dr. Douglas Coutinho de Souza

Governador Valadares 2013
RESUMO
A ideia de invalidade evoca a questão do vício. Abrangendo a nulidade e a anulabilidade do negócio jurídico. Nulidade absoluta (ato nulo): é o negócio que ofende os preceitos de ordem publica (art. 166 e 167, do CC). Nulidade relativa (ato anulável): é o negócio jurídico que ofende o interesse particular de pessoa que o legislador buscou proteger, e pode se tornar válido se suprida a deficiência (art. 171, do CC).

Palavras-chave: Negócio. Invalidade. Nulidade. Anulabilidade.

ABSTRACT

The idea of invalidity evokes the question of addiction. Covering the invalidity and nullity of the legal business. Absolute nullity (void act) is the business that offends the precepts of public policy (Art. 166 and 167 of the CC). Relative nullity (voidable act) is the legal transaction which offends the particular interest of the legislator who