Cipa

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outras atribuições que lhe forem delegadas.5.5.3 Funcionamento da CIPAA CIPA deverá convocar mensalmente reuniões ordinárias, segundo calendário preestabelecido e estas deverão dar-se durante o expediente normal de trabalho da empresa em um local apropriado. As decisões adotadas pela CIPA serão tomadas de preferência em comum acordo, contudo quando isso não for possível, deverá se recorrer à votação e tal acontecimento deve ser registrado e mata que ficará à disposição dos Agentes de Inspeção do Trabalho (AIT).Há alguns casos em que serão necessárias reuniões extraordinárias na CIPA, tais como: a) em casos de denúncia de situações que levem risco grave e que por isso precisam da tomada de medidas urgentes de correção; b) quando ocorrer acidente do trabalho grave ou fatal; c) quando uma das representações solicitar expressamente. As decisões da CIPA serão preferencialmente por consenso, porém, senão houver concordância e frustradas as tentativas de negociação direta ou com mediação, será instalado processo de votação, registrando-se a ocorrência na atada reunião. Das decisões da CIPA caberá pedido de reconsideração, mediante requerimento justificado.

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É relevante ressaltar que se o membro titular faltar a mais de quatro reuniões ordinárias e não justificar será desligado da CIPA e substituído pelo suplente. No caso de vacância definitiva do cargo, o suplente que tiver obtido maior número de votos na eleição, obedecendo à ordem decrescente de votação. Caso haja afastamento definitivo do presidente, caberá ao empregador indicar um substituto, que de preferência participe da CIPA, num prazo de dois dias. Se o mesmo ocorrer com o vice-presidente, caberá aos membros titulares dos empregados escolherem um substituto que esteja entre seus titulares, respeitando também o prazo.