Ciencia Politica
Identificar o que se entende por políticas públicas.
Políticas Públicas: Conceito e função.
A função do Estado sofreu diversas alterações com o passar do tempo. Em um passado não tão distante, a principal função do Estado era a segurança pública e a defesa contra ataques de um possível inimigo. Entretanto com a já aguardada evolução da sociedade e a expanção da Democracia, a função do Estado se diversificou, e hoje a maior delas é promover o bem estar da sociedade.
Mas como identificar e atender as necessidades da sociedade? O governo se utiliza das Políticas Públicas para conseguir abrangir tal demanda.
Dessa forma:
"(...) Políticas Públicas são um conjunto de ações e decisções do governo, voltadas para a solução (ou não) de problemas da sociedade (...)"
Em outras palavras, as Políticas Públicas são a totalidade de ações, metas e planos que os governos (nacionais, estaduais, ou municipais) traçam para alcançar o bem estar da sociedade e o interesse público.
Os dirigentes públicos identificam as demandas da sociedade por meio de grupos organizados no que se denomina de Sociedade Civil Organizada (SCO), que inclui sindicatos, entidades de representação empresarial, associação de moradores, associações patronais e ONGs.
De certo, o governo não consegue atender à todas as reevindicações da sociedade, pois conta com recursos limitados e escassos, o que gera uma disputa entre os grupos (SCO) que reinvindicam.
O formulador, compreende e seleciona assim as prioridades, para posteriormente oferecer respostas às espectativas da sociedade.
Visto isso, entede-se que Políticas Públicas é o resultado da competição entre diversos grupos da sociedade, buscando maximizar o bem estar social.
Denomina-se "Atores" os grupos que fazem parte do Sistema Político. Pode-se dizer que basicamente existem dois atores: os 'estatais' e os 'privados'.
Estatais: Políticos e servidores