ciencia politica

374 palavras 2 páginas
O caso em questão trata da tentativa exaustiva de Adauto cometer o crime de homicídio. Considera-se tal classificação a partir da intenção motivada deste agente, qual seja, como relatado nos autos, “tomado de ciúme, afirmou que se a ítima não lhe pertencesse, não seria de mais ninguém”, e o ato de confissão para um dos participantes do crime, Cleiton, o qual sabia que se houvesse nova rejeição da vítima para com Adauto em manter o relacionamento conjugal, este cometeria o crime o qual responde. Esclarecido o notório dolo para praticar o homicídio, cabe especificar qual qualificadora se insere no caso em questão. O motivo pelo qual Adauto se ateve para cometer o homicídio é devidamente reconhecido quando se considera o fato de que ele manteve a vitima prisioneira por não a querer com mais ninguém. Outro ponto a se observar é o comportamento do agente para com a vitima pouco antes de cometer o crime, pois ele se ateve a se fazer de amigo para dissimular a vitima a aceita-lo de volta, dificultando assim a defesa da mesma. Considerando tal fato e o estado da vitima encontrada após o seu aprisionamento, o homicídio tentado se se insere nas qualificadoras previstas no §2 do artigo 121 do CP, qual sejam, especificamente:
II - por motivo fútil;

III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;

IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido;
Adauto responde por tentativa de homicídio com as devidas qualificantes acima. Tendo como previsão de pena a reclusão de 12 a 30 anos. Quanto à participação de Cleiton, o qual concedeu o objeto utilizado para o crime, é necessário considerar que este tomara conhecimento pelo próprio agente sobre suas intenções. Destarte, ele se enquadra na hipótese do artigo 29 do Código Penal, §2°, o qual prevê que o quando o resultado é previsto pelo participe, no caso

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