ciencia Inovação e tecnologia

Em notícia publicada no site do senado (http://www.senado.gov.br/noticias/Jornal/emdiscussao/inovacao/leis-federais-estaduais-incentivo-ciencia-tecnologia-e-inovacao-no-brasil.aspx) discorre sobre avanços das Leis federais e estaduais para incentivo de ciência, tecnologia e inovação no Brasil afirmando que desde 2005 quando foi criado o comitê executivo em CTI (Ciência Tecnologia e Inovação) havia apenas uma lei estadual de inovação, a lei do Amazonas, e hoje em dia já existem dezesseis leis estaduais e que há quatro estados que ainda discutem o projeto; em três há uma minuta de lei elaborada, no Paraná, Pará e Maranhão e no Distrito Federal a lei está em tramitação.
Luiz Antônio Elias explica que “as leis estaduais são parte importante do marco legal para inovação, derivadas da Lei de Inovação Federal (Lei 10.973/04), que criou medidas de incentivo à inovação e à pesquisa em ciência e tecnologia no ambiente produtivo para estimular a autonomia tecnológica e o desenvolvimento industrial no Brasil.”
Martins ao abordar sobre os núcleos de inovação tecnológica como estratégia das Políticas de Inovação do Ministério de Ciência e Tecnologia afirma que a “Lei de Inovação dispõe sobre o incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo com a finalidade de promover a capacitação e o alcance da autonomia tecnológica para o desenvolvimento industrial do Brasil, com a participação das ICT no processo de inovação. Dentre as ações previstas na Lei de Inovação está a criação de Núcleos de Inovação Tecnológica - NIT nas Instituições de Ciência e Tecnologia - ICT, com a responsabilidade de propor, acompanhar e avaliar as políticas de inovação, para promover a proteção e a manutenção da propriedade intelectual e para transferir as novas tecnologias para o setor empresarial.”

REFERÊNCIAS

BRASIL. Leis federais e estaduais para incentivo de ciência, tecnologia e inovação no Brasil. Disponível em: . Acesso em: 18 nov. 2013.

LEMOS, Briquet de.