cidadania
A Constituição de 1824 foi a primeira a definir os direitos inerentes à cidadania Brasileira. Tornando-se mais plena através das conquistas sociais. Estendendo-se a todos os que adquirem a condição de cidadão Brasileiro.
Cidadania são o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais fundados na constituição. Os direitos e deveres de um cidadão necessitam andar sempre juntos. Ao exercermos nossas obrigações permitimos que o outro exerça também seus direitos.
Preencher a cidadania é ter consciência de seus direitos e obrigações e arcar para que sejam postos em prática. Exercer a cidadania é estar em pleno gozo com os arranjos constitucionais. Preparar o cidadão para o exercício da cidadania é um dos objetivos da educação do País.
A Constituição da Republica Federativa do Brasil foi promulgada em cinco de outubro de 1988, pela Assembleia Nacional Constituinte, composta por 559 congressistas (deputados e senadores). A Constituição estabilizou a democracia, após os anos da ditadura militar no Brasil. Entre os diversos deveres e direitos do cidadão podemos destacar:
Direitos do cidadão
Direito a saúde, educação, moradia, trabalho, previdência social, lazer, entre outros.
O cidadão é livre para escrever e dizer o que pensa, mas precisa assinar o que disse e escreveu.
Todos são respeitados na sua fé, no seu pensamento e na sua ação na cidade.
O cidadão é livre para praticar qualquer trabalho, ofício ou profissão, mas a lei pode pedir estudo e diploma para isso.
Só o autor de uma obra tem o direito de usá-la, publicá-la e tirar cópia, e esse direito passa para os seus herdeiros.
Os bens de uma pessoa, quando ela morrer, passam para seus herdeiros.
Em tempo de paz, qualquer pessoa pode ir de uma cidade para outra, ficar ou sair do país, obedecendo à lei feita para isso.
Deveres do cidadão
Através do voto, escolher os governantes.
Cumprir as leis.
Educar e proteger seus semelhantes.
Proteger a natureza.
Proteger o patrimônio