Cidadania no Brasil

1.ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL NO BRASIL.
A educação brasileira passou por grandes transformações nas últimas décadas, que tiveram como resultado uma ampliação significativa do número de pessoas que têm acesso a escolas, assim como do nível médio de escolarização da população. No entanto, estas transformações não têm sido suficientes para colocar o país no patamar educacional necessário, tanto do ponto de vista da eqüidade, isto é, da igualdade de oportunidades que a educação deve proporcionar a todos os cidadãos, quanto da competitividade e desempenho, ou seja, da capacidade que o país tem, em seu conjunto, de participar de forma efetiva das novas modalidades de produção e trabalho deste fim de século, altamente dependentes da educação e da capacidade tecnológica e de pesquisa. Este trabalho tem por objetivo apresentar, em grandes linhas, as características do sistema educacional brasileiro, identificar os principais problemas de eqüidade, qualidade e eficiência em cada um de seus níveis, analisar as principais transformações que vêm ocorrendo, e caracterizar a agenda emergente de discussão sobre os temas educacionais.
Características gerais do sistema e situação atual

O sistema educacional brasileiro compreende os seguintes níveis:
• creches para crianças de 0 a 3 anos;
• pré-escolas para crianças de 4 a 6 anos;
• primeiro grau ou ensino fundamental, de 8 séries, com ingresso a partir dos 7 anos;
• segundo grau ou ensino médio, de 3 séries;
• nsino superior, com duração de 3 a 6 anos;
• pós graduação (mestrado e doutorado).
O primeiro grau é obrigatório, e a legislação atribui ao poder público a responsabilidade pela oferta de ensino de forma a atender toda a demanda. A legislação estabelece também que o poder público deve prover creches e pré-escolas para a população que delas necessite, assim como ampliar progressivamente o acesso ao ensino de segundo grau nas escolas públicas, com o objetivo de universalizar o atendimento. Finalmente, deve