Ciclo da Gesta o Pu blica

CICLO DA GESTÃO PÚBLICA, SOB O PONTO DE VISTA DE UMA ENTIDADE.

O ciclo da Gestão Pública é caracterizado pela existência de seis etapas de operacionalização: planejamento, programação, orçamentação, execução, controle e avaliação das políticas públicas; devendo ser efetivadas pelos próprios gestores (sejam de recursos públicos ou de recursos privados), em um nível institucional mais restrito, ou seja, sob o ponto de vista da própria entidade. O conhecimento detalhado dessas etapas faz-se necessário, uma vez que qualquer processo que vise à consecução de políticas públicas, direta ou indiretamente, por uma entidade pública ou privada, tem que passar por essas etapas, para se caracterizar parte de uma gestão pública.

A entidade deve atuar, ainda, de acordo com as diretrizes traçadas pelos órgãos centrais dos Macros Sistemas de Planejamento, de Orçamento Federal, de Administração Financeira, de Contabilidade Federal e de Controle Interno.

d.1) Etapa de Planejamento – É a etapa em que se consubstancia as estratégias para o desenvolvimento nacional de uma política pública. Consiste em estabelecer onde e em que investir a médio e longo prazos, evidenciando as ações a serem mantidas, neste período, oriundas dos investimentos iniciais. Durante esse processo de planejamento são estabelecidos as Diretrizes (onde investir), os Objetivos (Para quê e por quê investir) e as Metas (em que Investir) – DOM a serem atingidos pela Administração Pública Federal – APF. O planejamento governamental, vigente na esfera federal, está baseado na Lei Nr. 9.989, de 21 de julho de 2000, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2000/20003, denominado de Avança Brasil. De acordo com o art. 165 da Constituição, é uma lei de iniciativa do Poder Executivo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para as despesas relativas aos programas de duração continuada

d.2) Etapa de