Causas a favor da maioridade Penal
Por que apoiá-la? A redução da maioridade penal é um tema em destaque nos dias de hoje principalmente por ter sido tão discutido no período de eleição. A grande questão é: por que devemos apoiar essa causa?
Primeiramente, há de ser analisado o que essa idade, a partir de dezesseis anos, que o jovem é considerado relativamente incapaz, proporciona. Votar é uma delas, mesmo que seja opcional. Ora, se já temos consciência para escolher os líderes de um país, não teríamos também a capacidade de compreensão do que é crime? Mas, não apenas isso, dentro de trâmites legais (emancipação), o jovem também pode ser beneficiado com o casamento, trabalho e até assinar contratos. Com essa abertura, certamente podemos considerar nosso Código Penal ultrapassado.
Além disso, a punição máxima prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê não mais que três anos de internação até mesmo para jovens que cometem crimes com requinte de crueldade. Sendo assim, os adolescentes estão sendo em demasia protegidos e, na mesma medida, estimulados a prática de crimes e impunidade. Como também temos conhecimento, são raros os casos de jovens ressocializados dessa forma.
Sob uma análise mais profunda, não podemos deixar de pensar nos jovens sendo recrutados como “mão-de-obra” por criminosos adultos. Sendo, na maior parte das vezes, prometidos por um universo fantasioso de ostentação já que em breve, a ficha de delitos de nada servirá.
Tendo todos esses argumentos óbvios, o que não nos falta são exemplos para ilustrar essa questão. Segue abaixo um deles:
Em 2013, uma mulher foi estuprada dentro do ônibus no Rio de Janeiro, por um jovem de 16 anos, que entrou no veículo assaltou as pessoas antes de completar o crime. Em relato ao jornal, a mãe do adolescente disse que ele justificou o ato querendo dinheiro para comemorar o seu aniversário.
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