Caso irmãos naves

TRABALHO SOBRE O FILME
“O CASO DOS IRMÃOS NAVES”

Questões
1 – Elabore uma síntese sobre o caso dos Irmãos Naves, expressando a sua opinião de forma clara, sucinta e objetiva.

O caso dos irmãos Naves refere-se a um grave erro judiciário que condenou dois inocentes. Aconteceu em Araguari (MG) em 1937. Os irmãos Sebastião e Joaquim Naves eram trabalhadores rurais e tinham como sócio Benedito Caetano, que realizou a venda de um carregamento de arroz obtendo, com isso, uma grande quantia em dinheiro. Benedito desaparece de Araguari levando consigo o dinheiro. Os irmãos Naves comunicam o fato a polícia que inicia as investigações, coordenadas pelo Delegado Francisco (tenente). A opinião pública cobra resultados e o delegado formula a convicção de que os irmãos são responsáveis pela morte de Benedito e pelo roubo do dinheiro (latrocínio). Para obter a confissão, os irmãos Naves e seus familiares são submetidos aos mais cruéis métodos de tortura, violência, ameaças e coação.
O advogado de defesa tenta de todas as maneiras provar a inocência dos acusados mas, ao final de longo processo, (onde até obtera êxito em algumas ocasiões) os Naves são considerados culpados, mesmo sem comprovada a materialidade do delito. Muitos anos depois, o sócio que desaparecera da cidade ressurge e esclarece os fatos. Joaquim já era falecido a essa época. Após revisão os irmãos foram inocentados em 1953. Somente em 1960 Sebastião e os herdeiros de Joaquim recebem a indenização do Estado. O caso é pautado no desrespeito total as Leis, aos Direitos Humanos e aos Direitos Fundamentais.

2 – No seu entendimento, quais garantias constitucionais foram desrespeitadas em face da prisão dos irmãos Naves?

Tendo em vista que as garantias constitucionais são disposições assecuratórias (diferenciando-se de direitos constitucionais que são disposições declaratórias) entendo que em face da prisão foram desrespeitados as garantias previstas no Art. 5° inc. XLIX da CF (respeito a integridade