caso concreto

Em principio, é importante fazer breves observações.
O habeas corpus é o instrumento jurídico cujo o objetivo principal é proteger a quem esteja sofrendo limitações no que se refere a seu direito individual de liberdade por abuso de poder ou ilegalidade.
De acordo com o artigo 5º, LVI, CF, são inadmissíveis no processo as prova obtidas por meios ilícitos.
O princípio do devido processo legal busca a constitucionalmente adequada persecução penal, e a inadmissibilidade das provas ilícitas é uma das bases desse princípio, ou seja, o devido processo legal não deve embasar-se em elementos probatório obtidos ilicitamente, sob pena de ferir garantia constitucional.
Parte da jurisprudência entende que deve ser inaceitável qualquer prova cuja a obtenção, pelo Poder Público, resulte de violação a cláusula constitucional, qualquer elemento probatório proveniente de violação de direito material ou mesmo de direito processual deve ser vedada sua admissão.
O princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas é caracterizada pela prevenção, visa travar, especialmente, procedimentos administrativos policiais, que são de modo eminente inquisitivos e comumente excedem o limite da legalidade, coexistindo ainda a tentativa de evitar que o Brasil se torne um estado policial.
O habeas corpus é o instrumento adequado para a exclusão da prova ilícita dos autos do processo, conforme consolidada jurisprudência do STF (HC79.191-SP, rel. Min. Sepúlveda Pertece).
Insta consignar, por oportuno, a teoria dos frutos da árvore envenenada, que afirma que a prova que deriva da prova ilícita é igualmente ilícita. É necessário que seja evidenciado o nexo de causalidade da prova ilícita e a prova subseqüente para que essa seja considerada inválida também. Em contrapartida, se não for demonstrado o nexo de causalidade, conclui-se que configura prova completamente independente. Nesses termos, é imprescindível uma análise do nexo de causalidade pra definir se a prova subseqüente também deverá ser