Caso Concreto

Milícias expulsam os traficantes de drogas e já controlam 92 favelas da cidade Publicada em 10/12/2006 às 12h22m Formadas por policiais e ex-policiais militares, bombeiros, vigilantes, agentes penitenciários e militares, muitos deles moradores das comunidades, essas milícias passaram a empregar a estrutura do estado como base para suas ocupações. Segundo o comandante do Bope, coronel Mário Sérgio de Brito Duarte, a expansão desses grupos só é possível com apoio da população local e a participação informal de parcela das unidades policiais dessas regiões: Identifique, justificando, a Escola que representa a idéia expressada no texto e, analise a pertinência desta forma peculiar de produção normativa tendo como ponto de vista as populações afetadas. Resposta objetivamente justificada. Escola Pluralista, todo agrupamento de certa consistência ou expressão pode outorgar-se normas de funcionamento que, ultrapassando o caráter de simples regulamentos, adquirem o alcance de verdadeiras regras jurídicas. O pluralismo jurídico não se contrapõe à existência do ordenamento estatal. Insurge-se essa teoria contra a redução do direito à lei do Estado e a partir daí renova-se o discurso pela existência do direito natural, que repudia o positivismo jurídico dominante com os excessos do monismo jurídico. Ocorre que, assim como a criação do Direito é um fenômeno, no qual um movimento social traduz seus valores históricos e culturais por meio de normas a fim de protegê-lo e de impô-las às demais pessoas que venham a se juntar a uma sociedade, compondo um ordenamento jurídico positivado, temos que aceitar o fato de que uma parcela deste mesmo povo encontra-se privado de estabelecer seus valores, visto que são excluídos culturalmente e são destituídos de representantes que defendam seus interesses e necessidades.

2- Do ponto de vista sociológico, não se discute mais a existência de copioso material que pode ser classificado como "normas