Caso concreto

descrição científica. durante a leitura, em que não se sabe bem de que lado está o quê, principalmente quando Kelsen recorre à analogia com as ciências naturais para justificar as funções que
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ser): nesse momento a norma jurídica equipara -se a um objeto reificado, uma coisa a ser descrita, um dever-ser -que é válido formalmente - ressalte-se. Mas aqui reside a primeira confusão, pois para ele, embora sejam realidades ontologicamente diversas, prestam-se ao mesmo tipo de apreensão cognitiva, isto é, podem ser descritas pelo conhecimento científico, desde que, entretanto, sejam aplicados princípios explicativos diferentes: causalidade e imputação. Portanto, são ciências diferentes, peculiares, mas comungam da mesma metodologia positivista.
A moldura interpretativa kelseniana
A moldura interpretativa é a maior criação do pensamento kelseniano nessa matéria e foi elaborada para solucionar os casos de indeterminação das leis.
Segundo Kelsen, ?o Direito a aplicar forma, em todas estas hipóteses, uma moldura dentro da qual existem várias possibilidades de aplicação, pelo que é conforme ao
Direito todo ato que se mantenha dentro desse quadro ou moldura, que preencha esta moldura em qualquer sentido possível?. Kelsen considera que a norma superior forma uma moldura determinante de um campo de ação para a norma inferior, onde há várias possibilidades legais de aplicação do direito. Pode -se visualizar a moldura como uma figura geométrica, dentro da qual cabe ao órgão aplicador do direito escolher dentro das possibilidades oferecidas previamente pela norma superior.
E como é estabelecida claramente a moldura? Ela é determinada através de um ato objetivo do órgão aplicador, com a finalidade de conhecer a moldura e as alternativas que lhe são oferecidas. Só posteriormente, no momento de escolher qual dos caminhos a seguir e transformar a escolha em direito positivo, é que o intérprete realizaria um ato voluntarístico de caráter subjetivo.
Em suma: num primeiro