Caso concreto - 1º período

Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2012.
Universidade Estácio de Sá - 1º Período
Aluna: Thais Rebello

Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito é fruto da sociedade, não a cria nem a domina, apenas a exprime e modela. Tais conhecimentos serão base para a compreensão futura da disciplina Sociologia Jurídica e Judiciária.
Para tal, serão utilizados os seguintes casos: Caso Concreto

Função social do Direito

Quando Paulo Roberto chegou, a aula já estava acabando. Silenciosamente, encaminhou-se para o fundo da sala, sentou-se e ficou ali ouvindo o professor que concluía uma aula de Introdução ao Direito, afirmando que aquela disciplina tinha como principais objetivos abrir para os alunos as portas do Curso de Direito e despertá-los para o gosto e o entusiasmo pelo Direito e que um dos objetivos da Introdução ao Direito é estimular a reflexão do aluno sobre o que é o Direito e o papel que desempenha ou pode desempenhar dentro da estrutura social.
Por fim, o professor deixou duas questões na lousa para os alunos responderem. Paulo Roberto pede, então, a você, seu colega de classe, que o ajude nesta tarefa. Vamos às questões:
1. O que é o Direito? É possível definir o termo “Direito” de maneira homogênea e definitiva? R: O Direito é o conjunto de normas jurídicas vigentes num país, que mudam de acordo com os padrões sociais de cada época. Não é possível defini-lo uma vez que ele muda conforme a necessidade social de cada época.
2. Seria o Direito mero instrumento de controle social e organização para manter a ordem? Ou seria o Direito um instrumento de proteção e defesa da pessoa e de transformação social?
R: O Estado de Direito, através de suas regras de conduta mantém a convivência social pacífica, ou seja, em ordem, enquanto que, o Estado Democrático de Direito, oferece os mecanismos de defesa e preservação dos direitos, de respeito as garantias e