Caso Concreto 1 Empresarial 3

D. Empresarial 3

Nome: Gustavo Dantas Antunes

Caso Concreto 1 1) R: Se comparamos os títulos de crédito a uma contrato privado, por exemplo, percebemos que o contrato existe autonomia da vontade, capacidade das partes e objeto lícito. Ou seja, na prática, o contrato não se transfere por mera circulação, por sua característica subjetiva das partes, não gerado qualquer efeito se ocorrer sua circulação, uma vez que o ato jurídico fica adstrito ás partes contratantes. Por outro lado, os títulos de créditos não necessitam, exclusivamente, de vontade das partes devido seu caráter peculiar de negociabilidade, sendo uma criação comercial e , como tal, deve possuir caráter mercantil. Outra diferença importante é que, os contratos necessitam, de um modo geral, de processo ordinário para se resulte em título executivo, enquanto que os títulos de crédito já possuem em seu corpo o atributo da executividade, o que facilita a perspectiva de reaver o crédito, além de permitir que terceiros que tenham adquirido o título demande em caso de resistência de forma mais eficaz.

2) R: Os títulos de crédito representam valores mobiliários transmissíveis por via do endosso. Ao se estudar o mecanismo de transferência dos títulos com todas as suas implicações, percebe-se que há toda uma estrutura normativa, do direito cambiário, convergindo no sentido de facilitar e estimular a circulação dos títulos de crédito como meio de movimentação da riqueza, bem como de antecipação de valores. Coroando todo o aparato da circulabilidade, tem-se que as cambiais são exigível por quem esteja de posse delas; por isso são chamadas de títulos de apresentação. Basta apresentá-la ao devedor no vencimento que este deverá efetuar o pagamento.

Questão Objetiva:
R: c) negociabilidade, autonomia e literalidade.