Caso Concreto 02

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA_ VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.

(10 LINHAS) JOANA_, nacionalidade_, estado civil_, profissão_, portadora da carteira de identidade RG nº_, inscrita no CPF nº_, domiciliada na rua_, nº_, bairro_, cidade Rio de Janeiro do Estado do Rio de Janeiro, CEP_, por intermédio de seu advogado conforme instrumento procuratório em apenso, com escritório profissional na rua_, n°_,bairro_, município de_, onde receberá intimações, vem, a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR COM PEDIDO LIMINAR, com fulcro no art. 839 do Código de processo civil, contra FLAVIO_, nacionalidade_, estado civil_, profissão_, portador da carteira de identidade RG nº_, inscrito no CPF nº_, domiciliado na rua_, nº_ – bairro_ cidade de Belo Horizonte Estado de Minas Gerais, CEP_, pelas razões de fato e de direito que passa expor:

01-DOS FATOS

A autora teve um relacionamento esporádico com o réu, no qual nasceu Pedro, hoje conta com 5 (cinco) anos de idade, foi mantido e educado todos esses anos apenas por sua mãe , nunca tendo o réu amparado na sua educação, mesmo tendo reconhecido a paternidade, com o avô do menor encontrava-se acometido de neoplasia maligna, a requerente no final de fevereiro deste ano, a pedido do réu, levou o garoto para cidade de Belo Horizonte/Minas Gerais, para que pudesse conhecer seus avôs, em particular seu avô., Acontece que ao chegar no local, foi agredida fisicamente pelo réu e familiares, sendo expulsa sob ameaça de morte e obrigada a deixar o menor, Sob coação física foi forçada a entrar num ônibus e retornar a cidade do Rio de Janeiro, local onde habita com sua mãe, o Conselho Tutelar do Rio de Janeiro já foi notificado, todavia, não conseguiu nenhum contato com o réu, que além de estar na posse do menor, reteve todos os documentos.

02-DO DIREITO

A CFRB/1988, em seu artigo 227 imputa a toda sociedade, a família e ao Estado, o