Caso 7

Caso 7
a) Analisando algumas características da Constituição de 1891, tais como: Unidade Federativa, Sistema Presidencialista, divisão de poderes, separação entre Estado/Igreja Católica e casamento civil, é possível correlacionar estas posições assumidas pelo Estado brasileiro com o modelo de organização política adotado pelos Estados Unidos?
b) O regime do Padroado foi mantido pela Constituição de 1891? Justifique.
c) Que razões teriam levado o governo republicano a produzir o Código Penal mesmo antes de organizar o Estado republicano por meio de uma constituição?
A- Sim. A Constituição de 1891 batizou o País como a República dos Estados Unidos do Brasil, tornando explícito o figurino norte-americano que modelou o seu conteúdo. Inspirados neste modelo, nossa primeira Constituição, pós-império, adotou a República Federativa como sistema institucional, liderado por um regime político presidencialista, onde a população passa a escolher os representantes dos municípios, estados e da federação por meio do voto direto. Os Estados da Federação passaram a ter grande autonomia, podendo empreender medidas próprias nos setores jurídico, fiscal e administrativo. Paralelamente, observamos a separação oficial entre o Estado e a Igreja.
B- Não. O Brasil viveu sob o regime do padroado até a Proclamação da República e promulgação da Constituição de 1891. A partir daí foi posto um fim ao Regime do Padroado e instaurou um novo regime, o da separação Igreja/Estado, tornando o estado legalmente Laico. O fim desse regime levou à perda de poder político e econômico em um momento histórico que Igreja Católica no Brasil estava ameaçada pela expansão do Protestantismo e a pela recente introdução do Espiritismo. Desta forma, caberia ao Estado garantir a liberdade e a igualdade de todos os cidadãos, independente dos valores morais e religiosos, garantindo a secularização do casamento, do registro civil, dos cemitérios, o término da educação pública confessional.
C- Sem dúvida, com a