Caso 12

Caso
Caso12.066
12.066
Trabalhadores
TrabalhadoresdadaFazenda
Fazenda
Brasil
BrasilVerde
Verde

CIDH apresenta caso sobre o
Brasil á Corte IDH.

*Direitos humanos violados
*Milhares de trabalhadores submetidos ao trabalho escravo
*Discriminação
*Homens afrodescendentes, morenos
*Oriundos de estados mais pobres.

O que é trabalho escravo

De acordo com o artigo 149 do Código Penal brasileiro, são elementos que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo: condições degradantes de trabalho
(incompatíveis com a dignidade humana, caracterizadas pela violação de direitos fundamentais coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador), jornada exaustiva
(em que o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou sobrecarga de trabalho que acarreta a danos à sua saúde ou risco de vida), trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas) e servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele). Os elementos podem vir juntos ou isoladamente.

DIREITOS HUMANOS

Artigo 1.º
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. Artigo 2.º
Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou outra, origem nacional ou social, fortuna, nascimento ou outro estatuto. Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autónomo ou sujeito a alguma limitação de soberania.

Artigo 3.º
Todas as pessoas têm direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Artigo 4.º
Ninguém pode ser mantido em escravidão ou em servidão; a escravatura e o comércio de