Carteis

Introdução Esse trabalho visa analisar o efeito negativo da formação de cartéis em setores da economia brasileira. “Cartel é um acordo ou prática concertada entre concorrentes para fixar preços, dividir mercados, estabelecer quotas ou restringir produção, ou adotar posturas pré-combinadas em licitação pública.” (SBDC) A formação de cartéis é uma prática que lesa principalmente os consumidores, que se tornam reféns de preços abusivos em setores onde os produtos são de uso essencial, como combustível e remédios.

Setores com maior incidência de cartéis Os setores de maior incidência de cartéis são setores que comercializam um produto de necessidade, geralmente existem pouco concorrentes que dominam mais de 20% de um determinado mercado. Já foi deflagrado no Brasil o cartel do aço em 1994, sendo o primeiro cartel punido pelo Sistema de Brasileiro de Defesa da Concorrência nos termos da Lei n. 8.884/94. Em 1999, CSN, Cosipa e Usiminas foram condenadas pelo CADE a pagar multa de mais de R$50 milhões por prática de cartel na comercialização de aço plano comum. O aumento paralelo de preços e a concorrência de uma reunião entre os concorrentes anterior ao efetivo aumento foram considerados provas suficientes para a condenação. Foi ajuizada ainda ação penal contra os dirigentes das empresas, pendente de julgamento final. Os cartéis farmacêuticos em 2005 e Higiene Pessoal – caso das Insulinas empresas envolvidas NN Holding do Brasil e Bipart Ltda., aquisição da Kolynos pela Colgate. Após essa condenação, muitas outras se seguiram, como a condenação do “cartel dos estaleiros” (2001), “cartel na revenda de combustíveis em Goiânia e Florianópolis” (2002), “cartel das companhias aéreas” (2004), “cartel das britas” (2005), “cartel dos jornais do Rio de Janeiro” (2005), “cartel dos vergalhões de (2005), “cartel das autoescolas de Santos” (2006). “cartel das vitaminas” (2007), “cartel dos genéricos” (2007),