Carta da Onu
A carta do trabalho editada pelo Estado Fascista italiano apresentou as linhas de orientação que deveriam guiar as relações de trabalho na sociedade, trazendo grande avanço entre o patronato, os trabalhadores e o Estado. Segundo este documento, todos deveriam seguir as orientações e o interesse do Estado. A sociedade então se organizaria em corporações, isto é grupos que representassem, não a diversidade de interesses, mas a coletividade, prevendo principalmente:
.Liberdade sindical
.Magistratura do trabalho
.Possibilidade de contratos coletivos de trabalho
.Maior proporcionalidade de retribuição financeira em relação ao trabalho.
. Remuneração especial ao trabalho noturno
.Garantia do repouso semana remunerado
.Previsão de férias após um ano de serviço ininterrupto
.Indenização em virtude de dispensa arbitrária ou sem justa causa.
.Previsão de previdência, assistência, educação e instrução sociais
6 Universalização das Declarações de Direitos:
6.1 II Guerra Mundial
A II Guerra Mundial é considerada, por muitos, o maior conflito bélico da história da humanidade, a partir dela o mundo começou a caminhar para o chamado Direito Internacional dos Direitos Humanos. Destaca-se que tal marco significou a reconstrução da busca por esses direitos, os quais possuem como tendências fundamentais o Universalismo e o Socialismo, sendo que o primeiro passou a ser objeto de reconhecimento daquilo que está acima do que se refere ou pertence ao Estado e o segundo indicou tendências de ampliação do número dos direitos reconhecidos e o surgimento dos direitos sociais, refletindo-se no Direito Constitucional contemporâneo.
6.2 ONU
A ONU foi criada para organizar os direitos fundamentais do homem mediante o objetivo de elaboração de uma Declaração Universal dos Direitos do Homem, sendo seus principais propósitos manter a paz e a segurança internacional para tomar coletivamente medidas efetivas para evitar ameaças à paz e reprimir os