Carta aberta ao leitor

Carta Aberta à Presidente da República

Excelentíssima Srª Dilma Roussef,

Tendo tomado ciência através dos jornais da intenção do Ministério da Justiça de vir a editar um novo decreto para regularização das terras indígenas, em substituição ao Decreto nº 2291, nós, antropólogos e cientistas sociais, queremos alertar V. Exª para conseqüências nefastas que não poderão ser evitadas se for mantida a intenção de proceder à revisão de áreas indígenas já reconhecidas.

Como estudiosos dos fenômenos sociais e sabedores das complexas e delicadas condições de convivência entre índios e brancos verificadas no plano local durante um processo de demarcação de terras, cabe-nos alertar para o enorme risco de que uma tal revisão seja acompanhada pela retomada, em nível local, de ações beligerantes e intimidatórias, como novas invasões, destruição de recursos ambientais, violências ou ameaças de violência praticadas contra índios ou funcionários da FUNAI.

Quando se define os limites de uma terra indígena (portaria de declaração) ou ainda inscreve no espaço físico tais limites (demarcação), o Estado está agindo no sentido de estabelecer as condições de paz social na região, fixando os limites territoriais reconhecidos de índios e brancos. Admitir a possibilidade de revisar decisões já tomadas em situações consolidadas, que implicaram elevados custos sociais e políticos, além de despesas orçamentárias vultosas, corresponderia a reabrir uma ferida, fazendo ressurgir com irracionalidade e violência os antagonismos étnicos e sociais.

É fundamental que o novo decreto venha constituir-se efetivamente em um fator de progresso na execução das obrigações constitucionais do Estado para com os índios. Mas áreas indígenas que já foram objeto de demarcação ou de ato explícito de reconhecimento (portaria de declaração ou decreto de homologação) não devem ser reduzidas, sob pena de isso levar à desorientação e ao desespero a