Cargos e salários

PROCESSO DE DEMISSÕES 1. MOTIVOS DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
As Rescisões de Contratos de Trabalho podem ser operadas por diversos motivos, entre os quais destacamos: * Por Iniciativa do Empregado:
a. Término de Contrato de Experiência ou de Prazo Certo ou rescisão antecipada do contrato;
b. Pedido de Demissão com Aviso Prévio Trabalho;
c. Rescisão Imediata: o colaborador paga o Aviso Prévio;
d. Pedido de Demissão por Justa Causa.

* Por Iniciativa do Empregador:
a. Término de Contrato de Experiência ou de Prazo Certo ou rescisão antecipada do contrato;
b. Com Aviso Prévio Trabalho;
c. Com Aviso Prévio Indenizado;
d. Demissão por Justa Causa.

2. IMPEDIMENTOS LEGAIS PARA RESCISÃO

Nas rescisões de contrato de trabalho por iniciativa do empregador devem ser observados os impedimentos legais, denominados de “estabilidade” ou garantia de emprego, onde destacamos:

- GRAVIDEZ: garantia constitucional de emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Deve ser verificado na Convenção Coletiva de Trabalho se ela não estabelece prazo maior de garantia de emprego;

- CIPEIRO: para membros da CIPA a garantia de emprego inicia-se no momento da candidatura até um ano após o término do mandato; caso o candidato não seja eleito extingue-se a garantia de emprego e, caso eleito, é permitida uma reeleição.

- SINDICALISTA: empregado sindicalizado que se candidata a cargo de direção do respectivo sindicato da categoria profissional, desde o momento de sua candidatura e, se eleito, até um anos após o término de seu mandato. Há divergências quanto ao número de membros da Diretoria contemplados com a garantia de emprego. O Art. 522 da CLT estabelece que “a administração dos sindicatos será exercida por uma diretoria constituída, no máximo, de sete e, no mínimo, de três membros”. O entendimento predominante nos Tribunais do Trabalho é que estes sete membros tem a garantia de emprego.

- ACIDENTE DE TRABALHO: empregado que em virtude