Cambio Brasileiro
Prof. JULIO HEGEDUS NETO
Aluno MARCOS PAULO ROCHA
Reformas do PAEG
Após medidas populistas de João Goulart, visto com desconfiança por empresários e também pelo setor externo, a economia passou a operar em estado de estagflação (inflação alta e recessão). O PAEG (Plano de Ação Econômica do Governo) veio logo após a intervenção militar no governo Castelo Branco para uma economia diagnosticada prejudicada pelos déficits no setor público e aumentos salariais.
O PAEG tinha como principais pontos o AJUSTE FISCAL, o CONTROLE DE CRÉDITO e a CONTENÇÃO DE AUMENTOS SALARIAIS. O objetivo consistia em aumentar a arrecadação através da carga tributária e a racionalização do sistema tributário. As medidas nesse sentido foram a substituição do imposto estadual sobre vendas pelo ICM (imposto sobre circulação de mercadorias),a ampliação da base de incidência do imposto sobre a renda de pessoas físicas e a criação do Fundo de Participação dos Municípios. Não obstante, ocorre nesses anos uma elevação da carga tributária de 16% para 21%.
As reformas estruturais tiveram foco não só na reforma tributária, mas também no sistema financeiro com a criação do Banco Central do Brasil, responsável pelas políticas monetárias e financeiras do governo, antes a cargo do Banco do Brasil. Além do Banco Central, foi criado o Sistema Nacional de Habitação, o Conselho Monetário Nacional e as Obrigações reajustáveis do Tesouro Nacional. É interessante reparar que todas estas medidas estavam alinhadas com o Tratado de Washington, e as diretrizes do FMI, constituídos após os estragos da Segunda Guerra Mundial.
Todas estas medidas representaram um grande passo para o alinhamento da economia brasileira com a ordem mundial e tiveram origem, de alguma maneira, em Bretton Woods, enquanto a Segunda Guerra Mundial ainda estava no seu último ano. A crise de 1929 também foi um motivo de balizamento para as medidas que 44 nações tomaram em conjunto no que diz respeito a