Caderno de Direito Empresarial IV RESPOSTAS

Aluno Luiz Felipe Peixoto Ferreira ,matrícula 20110148597-3
Caderno de Direito Empresarial IV - RESPOSTAS
Questão 01: Letra B
Questão 02: Letra E
Questão 03: Letra D
Questão 04: Letra B
Questão 05: Letra E
Questão 06: Letra B
Questão 07: Letra C
Questão 08: Letra C
Questã0 09: Letra C
Questão 10:
a) AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO (art. 1046 do CPC)
b) A ausência da vênia conjugal, ao arrepio do art. 1647 do Código Civil Brasileiro, nos dá a pista de que o marido não contraiu dívidas em benefício da família, e o enunciado do problema resolve o problema, informando que trata-se de aval em título de crédito, decorrente de uma obrigação contraída por quem mantinha relação extraconjugal .
Questão 11:
Trata-se de Sociedade entre cônjuges com disposição com proibição no art. 977 do Código Civil de constituir sociedade em regime de separação obrigatória. Finalmente o art. 222 da Magna Carta, que dispõe: “A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País”.

Questão 12:
a) Sim, conforme o art. 50 do Código Civil.
b) A desconsideração da personalidade jurídica é a retirada momentânea e excepcional da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, para estender os efeitos das suas obrigações à pessoa dos sócios. Esse ato não extingue a pessoa jurídica, mas, apenas, de forma momentânea, atravessa a autonomia patrimonial da pessoa jurídica e atinge o sócio, voltando tudo, depois,ao seu estado anterior.
c) Os requisitos estão no art. 50 do Código Civil, que dispõe:
"Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos