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SUMÁRIO: Introdução; 1. As transformações no mundo do trabalho; 2. Transformações no/do mundo do trabalho e produção de subjetividades dos trabalhadores; 3. O meio ambiente do trabalho e a saúde do trabalhador; 4. A Justiça do Trabalho no contexto das transformações no mundo do trabalho; 5. Da proteção em juizo à saúde do trabalhador; 6. Problemáticas emergentes relacionadas à saúde do trabalhador; 7. Das possibilidades de enfrentamento às agressões à saúde do trabalhador; Considerações Finais; Bibliografia. INTRODUÇÃO
As transformações que ocorrem na sociedade atual – em geral, e na economia – em particular, atingem o mundo do trabalho e, consequentemente, os fatores materiais e imateriais relacionados com a execução das atividades dos trabalhadores, ou seja, o meio ambiente do trabalho, com forte impacto na classe trabalhadora, não apenas em sua materialidade, mas também na sua forma de ser, em sua subjetividade.
Diariamente o Judiciário trabalhista recebe ações nas quais trabalhadores postulam reparação de direitos violados, geralmente envolvendo não pagamento ou o pagamento incorreto de parcelas econômicas, descumprimento de normas sobre duração do trabalho, não atendimento de normas de segurança e de medicina do trabalho e de descumprimento de obrigações contratuais em geral.
A realidade do mundo do trabalho emerge nos processos judiciais submetidos à Justiça do Trabalho de várias formas, e o que há em comum em todas elas são os conflitos que ocorrem no cotidiano e seus efeitos sobre o trabalhador.
Observando esses conflitos, constata-se ser recorrente a transferência do risco do empreendimento para o trabalhador, seja através do não pagamento ou do pagamento incorreto de parcelas devidas, embora uma das características do contrato de trabalho seja a reciprocidade de obrigações, ou seja, entregue a força de trabalho o salário já é devido, não podendo seu pagamento ser frustrado por outros fatores (Camino, 2003, p. 253).
Também é habitual que se