Brasil Dois Projetos Em Disputa

Brasil: dois projetos em disputa

Para a corrente desenvolvimentista, os progressos recentes, embora positivos, não apagaram as marcas profundas da crônica desigualdade social brasileira, que tem raízes históricas herdadas do passado escravocrata, do caráter específico do capitalismo tardio e da curta experiência democrática do século XX

por Eduardo Fagnani

Vivemos a disputa entre dois projetos antagônicos. O liberal versus o desenvolvimentista. O mercado versus o Estado. A focalização exclusiva nos mais “pobres” versus a universalização dos direitos da cidadania. Os valores do Estado mínimo versus os do Estado de bem-estar. Os direitos sindicais e laborais versus as relações de trabalho flexíveis.
Essa disputa tem implicações contraditórias tanto na interpretação da política social no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) como na identificação dos rumos a serem trilhados no futuro.
Na primeira década do século XXI, o Brasil logrou importantes progressos sociais (distribuição da renda, diminuição das desigualdades sociais, mobilidade, aumento do consumo das famílias e redução da miséria extrema). Para a corrente desenvolvimentista, o fato determinante foi o crescimento da economia, que após 25 anos voltou a ganhar espaço na agenda governamental, o que teve consequências na impulsão do mercado de trabalho e do gasto social, potencializando os efeitos redistributivos da Seguridade Social instituída pela Constituição de 1988.
O programa Bolsa Família teve papel destacado na mitigação da fome e das vulnerabilidades associadas à miséria extrema. A estratégia para enfrentar a questão social não pode prescindir de ações focadas naqueles que estão submetidos à fome ou precariamente inseridos (mais de 70% dos adultos beneficiários do Bolsa Família trabalham).
O caso brasileiro guarda similaridades com o que ocorreu na América Latina e no Caribe. Estudos realizados pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) em 2012 apontam