Bolsa-família - aspectos positivos e negativos

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Consultoria Legislativa do Senado Federal
COORDENAÇÃO DE ESTUDOS

DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DA UNIÃO, GASTOS
SOCIAIS E AJUSTE FISCAL
Fernando Álvares Correia Dias

TEXTOS PARA DISCUSSÃO

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Brasília, fevereiro / 2008

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Consultoria Legislativa do Senado Federal.

Projeto gráfico: Lília Alcântara

Os trabalhos da série “Textos para Discussão” estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://www.senado.gov.br/conleg/textos_discussao.htm 2

DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DA UNIÃO, GASTOS
SOCIAIS E AJUSTE FISCAL

Fernando Álvares Correia Dias 1

RESUMO

Esse trabalho tem por objeto a Desvinculação de Receitas da
União (DRU) e suas implicações para os gastos sociais e para o ajuste fiscal do governo federal. Esse mecanismo foi adotado em 1994, quando da implementação do Plano Real, e tem sido prorrogado recorrentemente desde então. Busca-se responder às seguintes perguntas: a DRU é realmente necessária para a consecução das metas de superávit primário? A DRU retira recursos do orçamento da seguridade social? Ela reduz os recursos aplicados em manutenção e desenvolvimento do ensino e na área de saúde? Ela desvia recursos do patrimônio do Fundo de Amparo ao Trabalhador? Por que razão o sistema orçamentário brasileiro precisa conviver com esse artifício? A análise é realizada a partir de dados extraídos da execução orçamentária de 2006, constantes do Balanço Geral da União e do Sistema Integrado de
Administração Financeira (SIAFI). A partir dessa análise, podemos mostrar aspectos da estrutura fiscal-orçamentária que permitem responder a essas e outras questões.

1

Economista e Consultor Legislativo do Senado Federal.

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1. Introdução
A desvinculação de receitas da União foi adotada, em 1994, quando da implementação do Plano Real. Até então, a alta taxa